A supervisão do Mercado de Valores Mobiliários compete ao Banco de Moçambique.

Assim, de acordo com o artigo 4 do  Decreto 48/98 de 22 de Setembro, compete ao Banco de Moçambique, para além das matérias que lhe sejam atribuídas por Lei, realizar os seguintes actos:

• Acompanhar da evolução dos mercados primário e secundário de acções, obrigações e outros valores mobiliários;

• Inspeccionar as actividades da bolsa de valores e de todos os intervenientes no mercado de valores mobiliários;

• Verificar do cumprimento das obrigações de informação ao público que impendem sobre as entidades emitentes de valores admitidos à negociação na bolsa de valores;

• Determinar a admissão oficiosa à cotação de valores mobiliários;

• Conceder o registo às ofertas à subscrição pública e às ofertas públicas de venda de valores mobiliários;

• Autorizar ou proibir a realização de ofertas públicas de aquisição;

• Realizar todas as diligências que permitam o apuramento de responsabilidades e a instauração de competentes procedimentos disciplinares, bem como participar às autoridades judiciárias competentes as irregularidades passíveis de procedimento criminal no funcionamento do mercado de valores mobiliários;

• Aplicar as multas a que se referem no presente Regulamento e legislação complementar;

• Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela legislação ou regulamentação aplicáveis ao mercado de valores mobiliários e, bem assim, as que se revelem necessárias ao eficaz desempenho das suas funções.