A legislação e regulamentação em vigor consagra todo um leque de mecanismos que têm por objectivo o estabelecimento de meios efectivos de protecção ao investidor; é o caso, designadamente, de todo o dispositivo legal respeitante à informação a prestar pelas entidades com valores cotados, e bem assim do que tem a ver com as condições de realização das operações e, em especial, com as condições do exercício da actividade de intermediação financeira. Por outro lado, a BVM têm desenvolvido de uma forma activa um conjunto de tarefas no quadro do apoio aos investidores, em especial aos investidores particulares, designadamente no plano da prestação de esclarecimentos ligados à intervenção no mercado e ao exercício de direitos. 

Para qualquer ajuda que os investidores precisem, a BVM tem disponível o:

Gabinete de Apoio ao Investidor