Regulamento do Segundo Mercado
Determina as condições de admissão à cotação e permanência dos valores mobiliários no Segundo Mercado, às informações a fornecer às autoridades competentes e ao público e os encargos de admissão e manutenção da cotação.
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Regulamento Montantes Mínimos para Admissão à Cotação
Determina aos montantes mínimos para admissão à cotação de valores mobiliários no Mercado de Cotações Oficiais e no Segundo Mercado a vigorarem até que, nos termos legais, seja publicado novo Regulamento fixando novos montantes.
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Regulamento do Processo de Admissão à Cotação de Valores Mobiliários
Determina as normas a observar na instrução, tramitação e decisão dos pedidos de admissão à cotação de valores mobiliários e, bem assim, estabelece o conteúdo do prospecto a publicar por ocasião da admissão à cotação.
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Posições do Mercado de 17 de Junho de 2013
Fundos de Investimento
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Transacção em Bolsa |
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Decreto nº36/2005, de 29 de Agosto.
Sumário:
Estabelece a obrigatoriedade de transacção em bolsa das unidades de participação de fundos de investimento fechados.
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Criação de Fundos |
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Decreto nº54/99, de 8 de Setembro
Sumário:
Estabelece a constituição e funcionamento dos fundos de investimento.
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Navegação Principal
Navegação Adicional
Outros Serviços
Outros Sistemas
Dúvidas e Sugestões
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