|
Capitais Mínimos |
 |
 |
|
Aviso nº 04/GGBM/2005, de 25 de Maio – Capitais Minimos para Instuições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Sumário:
Estabelece o capital mínimo para as instituições de crédito e sociedades financeiras, bem como para os operadores de micro-finanças.
ler mais...
|
|
|
Intermediação Financeira |
|
|
|
Diploma Ministerial nº10/99, de 24 de Fevereiro – Regulamento da Actividade de Intermediação Financeira em Valores Mobiliários
Sumário:
Estabelece o processo de acesso e as condições do exercício de actividades de intermediação financeira em valores mobiliários, abreviadamente designadas por actividades de intermediação em valores mobiliários ou simplesmente por actividades de intermediação.
ler mais...
|
|
Lei das Instituições de Crédito |
|
|
|
Lei nº 15/99, de 1 de Novembro, consolidada com a lei nº 9/2004 de 21 de Julho - Lei das Instituições de Crédito.
Sumário:
Regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras.
ler mais...
|
|
|
|
|
|
