Regulamento do Segundo Mercado
Determina as condições de admissão à cotação e permanência dos valores mobiliários no Segundo Mercado, às informações a fornecer às autoridades competentes e ao público e os encargos de admissão e manutenção da cotação.
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Regulamento Montantes Mínimos para Admissão à Cotação
Determina aos montantes mínimos para admissão à cotação de valores mobiliários no Mercado de Cotações Oficiais e no Segundo Mercado a vigorarem até que, nos termos legais, seja publicado novo Regulamento fixando novos montantes.
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Regulamento do Processo de Admissão à Cotação de Valores Mobiliários
Determina as normas a observar na instrução, tramitação e decisão dos pedidos de admissão à cotação de valores mobiliários e, bem assim, estabelece o conteúdo do prospecto a publicar por ocasião da admissão à cotação.
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Posições do Mercado de 17 de Junho de 2013
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Intermediação Financeira |
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Diploma Ministerial nº10/99, de 24 de Fevereiro – Regulamento da Actividade de Intermediação Financeira em Valores Mobiliários
Sumário:
Estabelece o processo de acesso e as condições do exercício de actividades de intermediação financeira em valores mobiliários, abreviadamente designadas por actividades de intermediação em valores mobiliários ou simplesmente por actividades de intermediação.
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