Algumas Considerações (Parte I)

São unanimemente reconhecidas as vantagens em proceder à venda de participações detidas pelo Estado em sociedades privadas – vulgo “privatização de empresas detidas pelo Estado” - mediante o processo de “oferta pública de venda” das respectivas acções, como forma de estimular o desenvolvimento do mercado de capitais em geral e, em particular, de dinamizar a actividade do mercado secundário, por seu turno importante veículo de fomento do funcionamento da economia em geral. Julgamos consensual, pois, o reconhecimento das vantagens em associar o programa de privatizações ao objectivo estratégico de dinamização do mercado de capitais e fomento do desenvolvimento económico.

Vamos seguidamente apreciar esta temática na óptica da identificação de alguns aspectos que, em nosso particular entender, se revelam verdadeiros pressupostos das operações de privatização a realizar mediante a via de oferta de venda de acções ao público:

Nota Histórica

Já desde o ano de 2001 que estão documentados estudos e trabalhos preparatórios para a criação, na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), de um Junior Market, designadamente para dar resposta à necessidade de maior expressão na admissão à cotação e negociação de acções representativas do capital social de sociedades anónimas.

O mercado fora de bolsa

Tal como na generalidade dos Países, o mercado de valores mobiliários em Moçambique estrutura-se em torno de um “Mercado Central”, que é a Bolsa de Valores, mas também acomodando a existência de outros mercados que podem ser considerados complementares ou alternativos aos mercados em bolsa.

Realização de operações na BVM – Negociação e Cotação

As operações de compra e venda de valores mobiliários são realizadas na BVM de acordo com regras e procedimentos padronizados, que constam do Regulamento da Negociação elaborado pela própria bolsa, e que são materializados através do Sistema de Negociação gerido e operado pela BVM, com a intervenção dos operadores de bolsa acreditados para aceder ao sistema.