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Cerimónia de Atribuição de Certificação de Operadores Autorizados em Obrigações do Tesouro (OEOT) |
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O Decreto nº5/2013, de 22 de Março estabelece o regime jurídico das Obrigações do Tesouro e cria a figura dos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT), cujas condições operacionais foram consolidadas pelo respectivo Diploma Ministerial.
Este instrumento legal para além de formalmente estruturar o sistema de emissão e subscrição (mercado primário) das Obrigações do Tesouro, visa responder a preocupação do Governo em garantir que um leque alargado de pessoas, colectivas e singulares, tenha acesso a estes títulos.
Aos OEOT cabe também a função de assegurar o funcionamento do mercado, garantindo a liquidez das Obrigações do Tesouro admitidas à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), através da inserção de ordens de compra e de venda no sistema negociação. Esta liquidez mínima visa permitir que, por um lado, quem queira comprar Obrigações do Tesouro efectivamente encontre posições de venda no mercado, e por outro lado, quem necessite de vender os títulos que detenha encontre propostas de compra no mercado.
É de se referir que os OEOT, instituições financeiras com acesso privilegiado às emissões de Obrigações do Tesouro, são uma realidade na generalidade das economias desenvolvidas e em desenvolvimento, assumindo a designação de Primary Dealers.
Nessa sequência, aderira, ao Estatuto de OEOT, as seguintes Instituições Financeiras:
- AFRICAN BANKING CORPORATION (MOÇAMBIQUE), SA ;
- BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS, SA ;
- BANCO INTERNACIONAL DE MOÇAMBIQUE, SA ;
- BANCO MERCANTIL E DE INVESTIMENTOS, SA ;
- BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO, SA ;
- BANCO PROCREDIT, SA ;
- BANCO TERRA, SA ;
- BARCLAYS BANK MOÇAMBIQUE, SA ;
- BPI DEALER (MOÇAMBIQUE), SA ;
- COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO, SCRL ;
- FNB MOÇAMBIQUE, SA ;
- MOZA BANCO, SA ;
- STANDARD BANK, SA ; E
- UNITED BANK FOR AFRICA MOÇAMBIQUE, SA
A cerimónia de atribuição por Sua Excelência o Ministro das Finanças da Certificação de Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro, realizou-se no dia 24 de Abril corrente, com início as 15h00, no Gabinete do Ministro.
Fotos da cerimónia
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Executivo do Banco Mundial destaca importância de mercado de capitais em Moçambique |
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Falando em Maputo, o vice-presidente e tesoureiro da IFC, Jingdong Hua, defendeu a participação dos pequenos e médios empresários moçambicanos nos grandes projetos minerais. O representante efetuou a sua primeira visita ao país.
Maputo - A Corporação Financeira Internacional, IFC, braço financeiro do Banco Mundial, assegurou o apoio ao setor privado de Moçambique, para que sejam tirados maiores benefícios das descobertas de gás e de carvão.
Falando segunda-feira (2) em Maputo, o vice-presidente e tesoureiro da IFC, Jingdong Hua, defendeu a participação dos pequenos e médios empresários moçambicanos nos grandes projetos minerais. O representante efetuou a sua primeira visita ao país.
Jingdong Hua considerou importante fortalecer o crescimento económico do país, por defender que "não se pode ter um empresariado local vibrante que não crie condições de emprego para as comunidades".
A instituição, que promove a integração dos setores financeiro e industrial, destacou também "a necessidade de se aprofundar o mercado nacional de capitais para expandir o acesso ao financiamento em moeda local, o metical, para o setor privado".
Para o responsável do IFC, um mercado nacional de capitais robusto "cria acesso ao financiamento de longo prazo , em moeda local, para projetos de grande dimensão em setores estrategicamente importantes para o país".
Em Moçambique, a instituição financeira mundial patrocina pequenos e médios empresários através de programas de formação que visam a melhoria das suas habilidades de gestão de negócios.
Desde a adesão de Moçambique ao órgão do Banco Mundial, em 1986, a IFC investiu cerca de US$ 340 milhões no país.
fonte: http://www.africa21digital.com/economia/ver/20031575-executivo-do-banco-mundial-destaca-importancia-de-mercado-de-capitais-em-mocambique |
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Protocolo de Cooperação BVM - Euronext Lisbon |
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A Bolsa de Valores de Moçambique e a Euronext Lisbon procederam no dia 08 de Março de 2013, em Portugal, a assinatura de um Protocolo de Cooperação, o qual formalizou as relações existentes entre as duas instituições.
A assinatura do Protocolo de Cooperação entre as partes para além de contar com a delegação da Bolsa de Valores de Moçambique, chefiada pela Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Dra. Anabela Chambuca, integrando o Dr. Pedro Cossa, Director Adjunto de Operações e a Dra. Sara Cândido, Jurista, foi testemunhada por Sua Excia o Embaixador da República de Moçambique junto da República Portuguesa, Dr. Jacob Jeremias Nyambir.
Esta cerimónia que coincidiu com o Toque simbólico do Sino na sessão de negociação da mesma data, a ser feito pela Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Dra. Anabela Chambuca, serviu, inclusivamente, como estímulo na aplicação das orientações políticas europeias no sentido de assegurar uma maior presença de mulheres nos Conselhos de Administração de empresas cotadas.
É importante referir que para além da assinatura do protocolo de cooperação, a Bolsa de Valores de Moçambique realizará visitas de troca de experiências, não somente com a sua congénere portuguesa, mas também, com a Banca de Investimento de Portugal, sendo igualmente oradora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no ciclo de Palestras “Gente da Faculdade no Mundo”, alusiva a comemoração dos 40 anos da Faculdade.
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16ª ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DA ASEA |
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CAIRO, EGIPTO: No dia 2 de Dezembro de 2012, a Bolsa de Valores do Egipto (EGX) acolheu a 16ª Assembleia Geral Anual da Associação das Bolsas de Valores de África (ASEA), no Centro de Conferências Smart Village, na cidade de Cairo, Egipto.
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Emissão de Obrigações do Tesouro 2012 |
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Ao abrigo da Lei nº 1/2012, de 13 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012, o Conselho de Ministros, através do Decreto nº 33/2012, de 10 de Agosto, autorizou o Ministro das Finanças a contrair um empréstimo interno amortizável no montante máximo de 3.150.112.400 Meticais, denominado “Obrigações do Tesouro 2012”, para o financiamento do Orçamento do Estado.
A emissão de Obrigações do Tesouro enquadra-se na estratégia do Governo no âmbito da implementação da sua política económica e financeira, constituindo uma fonte alternativa para o financiamento das despesas públicas e ainda, de oportunidades para os investidores e o público em geral, através da captação das suas poupanças e da sua reorientação pelo Estado, concorrendo para o fortalecimento do mercado de financiamento interno, contribuindo desta forma para imprimir um novo dinamismo à actividade económica e financeira e para o desenvolvimento do Mercado de Capitais.
Esta operação de Obrigações do Tesouro, emitida por um prazo de 3 anos, com taxa de juro indexada à taxa de juro de Bilhetes do Tesouro, foi liderada pela Direcção Nacional do Tesouro, e executada pela Bolsa de Valores de Moçambique.
O período de subscrição decorreu de 15 a 21 de Agosto, junto das instituições financeiras autorizadas na intermediação financeira em valores mobiliários no território moçambicano, tendo a procura global, no valor de mais de 14 mil milhões MT, sido quase 5 vezes superior ao valor da emissão, revelando por um lado a solidez e maturidade do sistema financeiro em Moçambique, e por outro lado, constituindo um indicador seguro do elevado grau de confiança que o mercado tem para com o Estado.
As Obrigações do Tesouro-2012 serão admitidas à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique no dia 22 de Agosto de 2012, por forma a serem transaccionadas em mercado secundário, possibilitando o acesso a todos os investidores e público em geral.
Maputo, 22 de Agosto de 2012 |
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